Em 11 de junho de 2024, o Comitê de Regras da Câmara dos Representantes dos EUA decidiu não avançar com nenhuma das emendas relacionadas a fenômenos aéreos não identificados (UAPs, na sigla em inglês) durante a consideração do Projeto de Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2025 (NDAA, H.R. 8070). As fontes no Capitólio indicam que, das 1.348 emendas submetidas, nenhuma das quatro emendas relacionadas a UAPs será votada.
CONGRESSIONAL UFO UPDATE:
— D. Dean Johnson (@ddeanjohnson) June 11, 2024
U.S. HOUSE OF REPRESENTATIVES RULES COMMITTEE TURNS THUMBS DOWN ON UAP AMENDMENTS
Tuesday, June 11, 2024, 6:40 PM EDT
It now appears that no UAP-related amendment will be voted on by the U.S. House of Representatives during consideration of the FY…
Entre as emendas rejeitadas, está a Emenda Nº 75, apresentada pelo Deputado Robert Garcia (D-CA). Esta emenda baseava-se no Ato de Divulgação de UAP Schumer-Rounds (UAPDA), uma medida aprovada pelo Senado em julho de 2023, mas posteriormente alterada significativamente devido à oposição do Pentágono.
Outras três emendas não aprovadas incluem a Emenda Nº 3, dos Deputados Robert Garcia e Glenn Grothman (R-WI), que exigiria que a Administração Federal de Aviação (FAA) estabelecesse um sistema de relato de UAPs para pessoal da aviação civil; a Emenda Nº 154, do Deputado Tim Burchett (R-TN), que instruía o Presidente a liberar todos os registros “relacionados a” UAPs; e a Emenda Nº 369, novamente apresentada por Robert Garcia, que propunha mudanças obscuras e possivelmente supérfluas nas estatísticas que regem o Escritório de Resolução de Anomalias de Todos os Domínios do Pentágono (AARO).
Impacto e Perspectivas Futuras
Embora o Comitê de Regras da Câmara tenha rejeitado essas emendas, isso não afeta diretamente a possibilidade de que alguma versão do Ato de Divulgação de UAP seja incluída na versão do NDAA do Senado. O Comitê de Serviços Armados do Senado votará em emendas à sua versão do NDAA em reuniões a portas fechadas nos dias 13 e 14 de junho. Se uma versão do UAPDA for incluída no NDAA aprovado pelo Senado, a questão será novamente resolvida em um comitê de conferência Câmara-Senado, como ocorreu em 2023.
Além disso, o NDAA do Senado provavelmente será fundido com o Ato de Autorização de Inteligência (IAA), aprovado pelo Comitê de Inteligência do Senado (SSCI) em 22 de maio de 2024 (S. 4443). Esse projeto de lei prolongaria uma lei, originalmente promulgada em dezembro de 2023, que nega financiamento a qualquer programa de acesso controlado relacionado a UAPs dentro da Comunidade de Inteligência (IC) que não tenha sido adequadamente relatado aos membros designados do Congresso.
Revisão do Escritório de OVNIs do Pentágono
O projeto de lei S. 4443 também inclui uma provisão para que o Escritório de Responsabilidade Governamental (GAO) conduza uma “revisão” das operações do escritório de OVNIs do Pentágono, AARO. A importância prática dessa revisão dependerá em grande parte da prioridade dada ao assunto pelo próximo presidente do Comitê de Inteligência do Senado. Um “relatório histórico” emitido pelo AARO em março foi preparado sob um requisito de auditoria contínua do GAO, incluindo informes semestrais ao Congresso sobre o progresso da preparação do relatório. No entanto, não está claro se esse requisito de auditoria influenciou significativamente o conteúdo do Volume I do relatório do AARO, que foi criticado por vários comentaristas fora do governo.
A rejeição das emendas relacionadas a UAPs pelo Comitê de Regras da Câmara é um revés para os defensores da transparência sobre OVNIs, mas a batalha continua no Senado.
