O projeto de lei Senate File 132, que busca restringir o sobrevoo de drones sobre infraestrutura crítica no Wyoming, avançou mais uma etapa no processo legislativo. Nesta semana, a proposta foi aprovada por unanimidade na House Minerals, Business and Economic Development Committee, a comissão da Câmara responsável por avaliar seu impacto antes de levá-lo ao plenário.
O que mudou?
Desde que foi apresentado, o projeto de lei já havia sido aprovado no Senado estadual. No entanto, precisava passar pela análise dessa comissão da Câmara antes de seguir para votação geral no plenário. Com a aprovação nesta etapa, a proposta segue para uma decisão final pela totalidade da Câmara.
O que a lei propõe?
O Senate File 132 foi criado para dar mais autoridade às forças de segurança do Wyoming, permitindo a intervenção contra drones de origem desconhecida que estejam sobrevoando áreas consideradas infraestrutura crítica. Entre os locais protegidos pela legislação estão:
- Usinas de energia, incluindo a Jim Bridger Power Plant, onde drones do tamanho de SUVs têm sido avistados nas madrugadas;
- Instalações de petróleo e gás;
- Bases militares;
- Hospitais com serviços de voo para emergências;
- Ferrovias, tribunais e estações de comunicação;
- Plantas de tratamento de água e minas.
A lei também proíbe explicitamente que drones carreguem explosivos, uma prática que já foi observada em outros países.
Flexibilização para uso comercial e público
Apesar das restrições, o projeto de lei mantém flexibilidade para o uso legítimo de drones. A operação por parte de empresas, como Amazon, para entregas, por fazendeiros sobre suas próprias terras e por entidades governamentais devidamente autorizadas continua permitida.
Debates e ajustes no projeto
Durante a discussão na comissão da Câmara, uma sugestão foi levantada para que operadores de drones precisassem fornecer aviso prévio sobre seus voos. No entanto, essa ideia foi descartada, pois empresas do setor de energia argumentaram que, em situações emergenciais, podem precisar utilizar drones sem aviso antecipado.
Uma alteração que foi adicionada ao projeto, por proposta do deputado Reuben Tarver (R-Gillette), foi a proibição do uso de drones para assediar animais selvagens e de fazenda. Essa mudança também foi aprovada por unanimidade.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o Senate File 132 agora segue para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o projeto será enviado ao governador do Wyoming para ser sancionado e transformado oficialmente em lei.
O avanço desse projeto reflete a crescente preocupação com o uso indevido de drones sobre instalações sensíveis e a necessidade de dar mais poder às autoridades para lidar com situações potencialmente perigosas.
