Uma proposta legislativa nos Estados Unidos pretende romper com décadas de segredo e informalidade envolvendo objetos voadores não identificados (óvnis). A Lei de Registro de Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAPRA), apresentada pelo advogado e ex-analista de inteligência Sean Munger, quer retirar o controle desse tema das mãos exclusivas do governo e de empresas subcontratadas, e transformá-lo em uma indústria legalizada, transparente e sujeita à fiscalização pública. O texto foi publicado como artigo de opinião no portal The Debrief.
A proposta surge como alternativa ao fracassado Ato de Divulgação de Óvnis, que mesmo com apoio bipartidário foi esvaziado por pressões políticas e manteve o tema restrito ao Executivo. Agora, com o UAPRA, a ideia é que qualquer material, tecnologia ou evidência biológica associada a possíveis inteligências não humanas seja registrado oficialmente e incorporado a uma nova estrutura regulatória, sem sigilo excessivo nem domínio militarizado.
| Nome | Cargo | Cidade | Programas envolvidos |
|---|---|---|---|
| Sean Munger | Advogado e ex-analista dos Fuzileiros Navais | Massachusetts | Proponente da UAPRA |
| Mike Rounds | Senador | Dakota do Sul | Coautor do Ato de Divulgação de Óvnis |
| Charles Schumer | Senador | Nova York | Coautor do Ato de Divulgação de Óvnis |
O que são os óvnis e por que regular agora?
Óvni significa “objeto voador não identificado” e descreve fenômenos aéreos que escapam às explicações convencionais. Com o avanço da ciência, autoridades norte-americanas passaram a usar o termo “fenômenos anômalos não identificados” (UAP, em inglês), abrangendo não só objetos no céu, mas também materiais, tecnologias e até indícios biológicos de possível origem não humana.
O tema, que por décadas foi tratado com desprezo público, hoje é debatido com seriedade dentro do Congresso dos EUA. Diversos denunciantes afirmam que existe uma indústria clandestina que opera desde meados do século 20, composta por agências secretas e empresas privadas contratadas pelo governo, que estariam armazenando, estudando ou até reproduzindo tecnologias de origem desconhecida. Tudo sem qualquer regulamentação formal.
A Lei de Registro proposta por Munger quer acabar com essa informalidade e trazer esse setor à luz do dia, criando uma indústria legítima dos óvnis, integrada à economia, à ciência e ao debate público.
Do segredo estatal à indústria pública
A proposta defende que, assim como os EUA criaram agências para regular setores sensíveis — como a energia nuclear (Comissão de Energia Atômica), a aviação (FAA) ou os medicamentos (FDA) —, também é hora de regulamentar o setor que lida com tecnologias e materiais potencialmente de origem não humana.
“Estamos tratando como segredo de Estado algo que já poderia ser um setor regulado, com normas claras, impostos e acesso da ciência. Se queremos transparência, precisamos criar uma estrutura de verdade, com base legal”, argumenta Munger.
A nova legislação criaria um sistema de registro obrigatório de todos os materiais, tecnologias ou evidências associadas a óvnis, mesmo que em posse de empresas privadas. Essas entidades seriam obrigadas a se submeter a inspeções técnicas e a fornecer informações básicas ao público — como a natureza do material (ex: “tecnologia de origem não humana” ou “materiais biológicos”).
O que muda em relação às leis anteriores
O Ato de Divulgação de Óvnis, proposto anteriormente pelos senadores Mike Rounds e Charles Schumer, foi criticado por criar um comitê de nove membros indicado apenas pelo Executivo, com controle sobre o que seria ou não divulgado. Munger considera esse modelo uma repetição do problema: centralização, falta de transparência e risco de manipulação política.
A Lei de Registro, ao contrário, usa estruturas já existentes do governo — como agências reguladoras — e impõe a criação de um registro público obrigatório, com fiscalização aberta e mecanismos legais de compliance. Dessa forma, ela transforma um tema historicamente oculto em uma política pública regulada e aberta ao debate democrático.
Benefícios esperados
- Criação de uma nova indústria legalizada, baseada em tecnologias emergentes;
- Transparência sobre a existência e o uso de materiais de origem desconhecida, atualmente restritos ao sigilo;
- Acesso da ciência a dados e materiais, permitindo estudos acadêmicos sem estigmas;
- Geração de receita por meio de impostos, reinvestida em pesquisa e segurança;
- Fim do monopólio de informação por parte de militares ou empresas contratadas pelo governo;
- Equilíbrio entre segurança nacional e direito à informação pública.
“Divulgação não pode mais ser uma questão de ‘se’, mas de ‘como’. E o caminho passa pela criação de uma estrutura legal e transparente, que transforme o tema em um setor produtivo, sujeito às leis e ao interesse público”, afirma Munger.
De fenômeno escondido a política industrial emergente
Ao propor a UAPRA, Sean Munger coloca o debate sobre óvnis em um novo patamar: em vez de continuar tratando o tema como tabu, secreto e restrito a bastidores do poder, ele sugere institucionalizar uma indústria baseada em tecnologias até então mantidas fora do alcance da sociedade.
A proposta inverte a lógica da ocultação e aponta para uma integração real entre esse setor e as estruturas democráticas. Se aprovada, a nova lei pode inaugurar uma era de regulamentação, pesquisa aberta e desenvolvimento econômico em torno de materiais e tecnologias que antes pertenciam ao domínio da ficção científica ou da conspiração.
