A partir da aprovação da National Defense Authorization Act de 2024 (Lei Pública 118-31, Seções 1841-1843), todas as agências federais dos Estados Unidos estão obrigadas a revisar, identificar e organizar os registros relacionados a Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAPs) em sua posse. Esse processo visa preparar esses registros para serem divulgados ao público e enviados aos Arquivos Nacionais (National Archives and Records Administration – NARA) até 20 de outubro de 2024.
O Que Deve Ser Enviado
- Conteúdo dos Registros: Cópias digitais de todos os documentos relacionados a UAPs, tecnologias de origem desconhecida e inteligência não-humana devem ser enviados. Esses registros podem incluir arquivos de diferentes formatos (.pdf, .mov, .wav, etc.).
- Digitalização: Os registros devem ser digitalizados, se ainda estiverem em formato físico, e enviados apenas na versão digital.
- Metadados: Cada registro deve conter um conjunto completo de metadados, incluindo:
- Agência de origem.
- Identificadores únicos atribuídos pela agência.
- Data de criação do documento.
- Título do documento.
- Origem (pessoa ou agência responsável pela criação do documento).
- Localidade (cidade e estado mencionados no documento).
- Classificação de segurança (ex: Secreto, Confidencial ou Não Classificado).
- Revisão de Acesso: Cada documento deve ser revisado quanto ao seu status de acesso:
- Totalmente Divulgável: Pode ser publicado sem restrições.
- Restrito em Parte: Deve ser criado uma versão pública com redações, além da versão completa.
- Restrito em sua Totalidade: O documento não pode ser divulgado ao público, devendo ser notificado ao Congresso sobre o motivo da restrição.
- Formatação e Nomeação dos Arquivos: Um esquema de nomeação padronizado, como “###UAP00001”, deve ser utilizado para garantir que os registros possam ser referenciados adequadamente.
Procedimento de Envio
- Preparação de Metadados: As agências devem preencher todos os campos de metadados exigidos pela NARA e fornecer o conteúdo em formato CSV.
- Envio das Cópias Digitais: As cópias digitais completas, incluindo versões públicas com redações quando necessário, devem ser transferidas para os Arquivos Nacionais.
- Responsabilidades Continuadas: Embora os registros UAP sejam enviados à NARA, as agências continuam responsáveis por manter os registros originais e cumprir com o cronograma de disposição aprovado pela NARA.
Exemplo de Metadados Obrigatórios
Aqui estão alguns exemplos dos campos obrigatórios que devem ser preenchidos para cada documento:
| Campo | Definição | Exemplo |
|---|---|---|
| Agência de Transferência | Agência responsável pela transferência | Departamento de Defesa |
| Identificador do Registro UAP | Identificador único do registro UAP | ###UAP00001 |
| Título | Nome atribuído ao documento | Relatório de Observação UAP |
| Data de Criação | Data em que o documento foi criado | 2023-09-14 |
| Origem | Agência, escritório ou fonte do documento | Comando Aéreo dos EUA |
| Classificação de Segurança | Classificação oficial de segurança do documento | Secreto |
| Status de Liberação | Status de liberação pública do documento | Liberado Parcialmente |
Esse é o processo básico que as agências devem seguir para enviar os dados sobre UAPs ao NARA conforme a legislação vigente. Esse esforço faz parte de uma maior transparência e padronização das informações relacionadas a fenômenos anômalos e inteligência não-humana.
